A crise atual

Por Rafael de Luna com a colaboração da ABPA
(Associação Brasileira de Preservação Audiovisual)

Em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assume a presidência do país e extingue o Ministério da Cultura, transformado em secretaria especial.

Em setembro, são feitas denúncias de loteamento político da Cinemateca Brasileira e seu uso para promover a ideologia de extrema direita do governo, com um projeto, por exemplo, de realização de uma mostra de filmes militares. 

No mesmo período, os funcionários públicos remanescentes que compunham o quadro da instituição foram remanejados para outros organismos federais, afastando trabalhadores de ampla experiência na área. A ausência de funcionários com estabilidade em seus contratos de trabalho fragilizou ainda mais a estrutura de manutenção da instituição, agora operada somente por profissionais com contratos temporários. 

Em dezembro de 2019, o contrato com a ACERP que incluía a gestão da Cinemateca Brasileira, entre outras unidades, é encerrado unilateralmente pelo governo. A ACERP busca estabelecer um contrato emergencial. A proposta do governo é realizar uma nova chamada pública para um novo contrato de gestão até fevereiro de 2020, mas nada é feito.

Em 17 de janeiro de 2020, o então secretário especial de cultura Roberto Alvim é exonerado após protestos por um pronunciamento na televisão, em rede nacional, de clara conotação nazista feito no dia anterior. 

Em fins de janeiro, a ABPA redige uma carta pública em defesa da Cinemateca Brasileira (cujo contrato de gestão ainda não tinha sido renovado) e da Cinemateca Capitólio (em Porto Alegre, ameaçada de privatização), que circula internacionalmente.

Em fevereiro de 2020, um dos galpões da Cinemateca Brasileira é inundado após fortes chuvas. Mais de 100 mil DVDs de filmes brasileiros são destruídos pela água. Há relatos de perda também de películas e equipamentos, mas um relatório oficial sobre o incidente ainda não foi divulgado.

Somente em 4 de março de 2020, a atriz Regina Duarte, apoiadora de Bolsonaro e sem nenhuma experiência prévia como gestora pública, toma posse como nova secretária especial de cultura. 

Em maio, a ACERP declara não ter recebido recursos do governo desde o fim do contrato, em dezembro. Reportagens na imprensa informam que a conta de luz da Cinemateca Brasileira não vem sendo paga e há ameaça de corte de eletricidade. Funcionários relatam estar com salários atrasados.

Em 15 de maio, profissionais ligados a gestões anteriores da Cinemateca Brasileira divulgam uma carta aberta em defesa da instituição. A Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) envia ofício ao governo cobrando explicações.

Em 20 de maio de 2020, Regina Duarte é exonerada da secretaria especial de cultura. Em vídeo ao lado do presidente, ela diz que irá assumir a direção da Cinemateca Brasileira, para ficar mais próxima da família, em São Paulo. Entretanto, reportagens na imprensa questionam a declaração, uma vez que o governo não tem ingerência sobre a direção de uma instituição cuja administração foi entregue a uma entidade privada.

Em 29 de maio, reportagem relata reunião entre a ACERP e o governo federal que termina em impasse. A ACERP cobra uma dívida de 11 milhões de reais (2 milhões de dólares) com o governo por despesas de 2019. Segundo a imprensa, a ACERP já teria gasto 4 milhões com  a Cinemateca em 2020, igualmente não pagos. Segundo a reportagem, o governo deseja rescindir o contrato e ameaça fechar a Cinemateca Brasileira.

Após protestos, o governo emite nota em que nega o fechamento da instituição e fala em “reincorporar” a Cinemateca à União, embora ela não tivesse deixado de estar ligada ao governo federal. Em sua nota, porém, o governo não deu nenhuma explicação sobre o que pretende fazer formalmente em relação à forma de gerenciamento que pretende instalar na Cinemateca Brasileira e nem abordou a questão das dívidas da instituição, incluindo o atraso nos salários. 

Segundo a imprensa, o governo desistiu de nomear Regina Duarte para a Cinemateca Brasileira, mas persistem rumores da intenção do governo de fechar o arquivo de filmes.

Sem receber salários desde abril, em 4 de junho os funcionários da Cinemateca Brasileira, contratados pela ACERP, criam uma campanha online de arrecadação para acudir os trabalhadores da instituição em situação de emergência.

Atualização, 18/08/2020

Em 10 de junho, Regina Duarte é oficialmente demitida do governo. Sem salários há três meses, os trabalhadores da Cinemateca Brasileira entram em greve a partir de 12 de junho. 

Dia 15 de junho, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuíza uma ação civil pública contra a União, pedindo a renovação do contrato com a ACERP para a gestão da Cinemateca Brasileira até o final de 2020, em caráter de urgência.

Dia 19 de junho, o ator Mário Frias – sem experiência prévia em gestão pública – é nomeado Secretário Especial de Cultura, tomando posse em 23 de junho. Nesse mesmo dia, Mário Frias e o titular do Ministério do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao qual a Secretaria Especial de Cultura está subordinada, visitam a Cinemateca Brasileira e se reúnem com representantes da ACERP. 

Em documento da Associação Paulista de Cineastas (APACI), é relatado que no dia 27 de junho, com a falta de luz na região onde fica a Cinemateca, o sistema de climatização da reserva técnica ficou algumas horas sem funcionamento pois o gerador da instituição estava quebrado. No dia anterior, a empresa responsável pelos bombeiros que fazem a inspeção do acervo de filmes em nitrato já havia retirado seus funcionários por falta de pagamento. A empresa de segurança faz ameaça semelhante devido ao atraso no pagamento pelos serviços prestados. No mês de junho, 11
funcionários da Cinemateca têm seus contratos encerrados e são dispensados.  

Dia 6 de julho encerra-se a campanha de financiamento em apoio aos funcionários da Cinemateca, que alcança o valor de 125 mil reais. Os funcionários permanecem sem salários.

Dia 8 de julho, o secretário Mário Frias envia um ofício para a ACERP exigindo a entrega das chaves da Cinemateca Brasileira para o governo, o que a Associação nega até serem cumpridas as formalidades para o encerramento do contrato de gestão.  

Em 15 de julho, o secretário Mário Frias e o ministro Álvaro Antônio postam um vídeo em rede social afirmando que funcionários do Ministério do Turismo haviam sido impedidos de entrar na Cinemateca Brasileira pela ACERP no dia anterior. A imprensa noticia boatos sobre a intenção de “transferir” a Cinemateca de São Paulo para
Brasília, o não seria sequer permitida pelo estatuto da instituição.

As mobilizações em defesa da Cinemateca envolvem vereadores, deputados e senadores e um ofício é enviado ao Procurador-Geral da República. 

Em 30 de julho, é realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Cinemateca Brasileira com a participação de representantes do governo, que declaram seu empenho para renovar, com urgência, os contratos com empresas para a prestação de serviços básicos (segurança, limpeza, eletricidade). Informam ainda estarem preparando um edital para a seleção de uma nova empresa para a gestão da Cinemateca Brasileira, estimando um prazo de três a quatro meses para a conclusão do processo, mas não dão explicações sobre como a equipe técnica seria mantida até lá. 

No dia 3 de agosto, a Justiça Federal nega o pedido do Ministério Público Federal em São Paulo para a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a ACERP em caráter de emergência, argumentando que o judiciário não deve ter ingerência sobre a escolha do modo de gestão da instituição, decisão que cabe apenas ao poder executivo. O Ministério Público declara que irá recorrer da decisão.  Novo ofício do secretário Mário Frias para a ACERP dá como prazo final para a entrega das chaves da Cinemateca o dia 7 de agosto. Nesse dia, com a escolta da
Polícia Federal, representantes do governo realizam o processo de intervenção na Cinemateca Brasileira, quando é feita uma vistoria na instituição. É oficialmente encerrado o contrato de administração da Cinemateca Brasileira pela ACERP. Representantes da sociedade civil – incluindo a ABPA – acompanham a visita. No mesmo dia, é renovado o contrato com a mesma empresa de segurança e com uma nova companhia responsável pela brigada de incêndio.  

Com o encerramento oficial do contrato de gestão, no dia 12 de agosto a ACERP anuncia a demissão dos 41 funcionários remanescentes da Cinemateca Brasileira, que permanecem sem receber os salários relativos aos quatro meses anteriores. No dia seguinte, a ABPA realiza uma reunião com representantes da Secretaria do Audiovisual, no qual é informada sobre a possibilidade de contratação emergencial de técnicos para Cinemateca através de recursos oriundos de emendas parlamentares, que seriam administrados pela Sociedade de Amigos da Cinemateca (SAC). Até a data da atualização deste texto (16 de agosto), a Cinemateca Brasileira
permanece sem nenhum funcionário de seu corpo técnico trabalhando na instituição.

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